Câmara dos Deputados aprova imposto para streamings e redes sociais financiarem o mercado nacional

A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana um polêmico projeto que cria novas regras para o setor de streaming no Brasil, prometendo mudanças significativas. A proposta foi aprovada por 330 votos a favor, 118 contra e 3 abstenções.

Com as novas leis, plataformas como Netflix, Prime Video e Disney+ terão uma nova tributação, além de certas regulamentações que precisarão seguir para os seus catálogos. As mudanças também se aplicam a redes sociais como YouTube, TikTok e Instagram.

A cobrança será aplicada sobre a receita bruta das empresas, nos seguintes percentuais:

• 0,5% até R$ 24 milhões
• 1% até R$ 100 milhões
• 2% até R$ 250 milhões
• 3% até R$ 350 milhões
• 4% acima de R$ 350 milhões

Ou seja, gigantes como Netflix e Prime Video pagarão a alíquota máxima. Já as redes sociais terão uma taxa diferenciada de 0,8%, em reconhecimento ao papel dos criadores de conteúdo independentes. Além disso, negócios menores estarão protegidos, com startups com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões ficando isentas.

Incentivo às produções nacionais

Um dos pontos mais relevantes do projeto é o benefício fiscal: empresas que investirem em produções brasileiras poderão abater até 60% do valor do imposto. Ou seja, quanto mais conteúdo nacional uma plataforma produzir, menos imposto pagará. A medida visa impulsionar ainda mais as produções locais, incentivando a ampliação do catálogo nacional.

Um ponto que vem gerando muita discussão é que as plataformas agora serão obrigadas a manter pelo menos 10% do catálogo com conteúdo brasileiro, sendo metade produzido por empresas independentes.

Embora a nova regra não deva representar um grande desafio para empresas como a Netflix, que já investe em títulos nacionais como Sintonia, Irmandade e Encarcerados, plataformas com foco em nichos específicos, como a Crunchyroll, voltada para animes, podem encontrar dificuldades para se adaptar às novas exigências.

Janela para o cinema e outras regras

O texto também cria uma “janela” de exclusividade para o cinema: os filmes só poderão chegar ao streaming nove semanas após a estreia nas salas. A medida busca proteger as bilheterias, afetadas pelos lançamentos simultâneos.

Ficam fora dessa regra conteúdos jornalísticos, religiosos, educativos, sem fins lucrativos e transmissões esportivas.

Próximos passos

O projeto agora segue para o Senado e, depois, para sanação presidencial. A Câmara fez alguns ajustes para viabilizar a aprovação, entre eles, a redução da alíquota máxima de 6% para 4%. O impacto para o assinante ainda é incerto. Tudo dependerá de como as empresas absorverão os novos custos ou repassarão o valor ao consumidor.

Por outro lado, o setor audiovisual brasileiro deve sair ganhando. A arrecadação será destinada ao Fundo Setorial do Audiovisual (Condecine), responsável por financiar filmes, séries e outras produções nacionais.

Um ponto de destaque: 30% dos recursos serão direcionados às produtoras das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, fortalecendo a diversidade e a descentralização do setor.