Austrália Implementa Restrição Pioneira para Menores em Plataformas Digitais

Uma nova restrição a plataformas digitais entrou em vigor na Austrália, impedindo — ou, em teoria, tentando impedir — adolescentes e crianças menores de 16 anos de criarem contas em 10 serviços populares. Isso inclui Twitch e TikTok, que agora precisam adotar ‘medidas razoáveis’ para manter os australianos menores de 16 anos fora de suas plataformas. Caso não cumpram, podem receber multas de até AU$ 49,5 milhões (aproximadamente US$ 33 milhões).

A proibição, considerada inédita no mundo, abrange 10 plataformas:

• Facebook
• Instagram
• Kick
• Reddit
• Snapchat
• TikTok
• Threads
• Twitch
• X
• YouTube

De acordo com o Comissário de Segurança Eletrônica da Austrália (eSafety Commissioner), a medida foi criada para ‘proteger os jovens australianos das pressões e riscos aos quais os usuários podem ser expostos ao utilizar contas em redes sociais. Esses riscos vêm de recursos de design que os incentivam a passar mais tempo nas telas, enquanto também exibem conteúdo que pode prejudicar sua saúde e bem-estar’.

A legislação foi recebida com uma reação negativa inevitável e um debate acalorado, embora, se pesquisas conduzidas por um grande jornal servirem de indicativo, a maioria dos australianos a apoie.

Em uma declaração enfática sobre a proibição, o Primeiro-Ministro Anthony Albanese posicionou a Austrália como pioneira em um movimento que, segundo ele, inevitavelmente se espalhará pelo mundo. ‘Esta será uma das maiores mudanças sociais e culturais que nossa nação enfrentou’, escreveu ele. ‘É uma reforma profunda que será uma fonte de orgulho nacional nos próximos anos.’

O Comissário de Segurança Eletrônica estabeleceu três critérios para a restrição etária:

1. O propósito principal, ou um propósito significativo, do serviço é permitir a interação social online entre dois ou mais usuários.
2. O serviço permite que os usuários se conectem ou interajam com alguns ou todos os outros usuários.
3. O serviço permite que os usuários publiquem material na plataforma.

Embora as plataformas banidas se encaixem nos três critérios do Comissário de Segurança Eletrônica, há algumas ausências notáveis: Roblox, Discord e Steam foram todos alvo de críticas por hospedarem material inadequado ou extremista, ou por servirem como ambientes para exploração infantil.

Apesar dessas preocupações evidentes, de acordo com o próprio Comissário de Segurança Eletrônica, ‘jogos online e aplicativos de mensagens independentes estão entre uma série de tipos de serviços que foram excluídos sob as regras legislativas’.

A lista de plataformas com restrição passará por avaliação regular, de acordo com o Comissário, e não há garantia de que os critérios não serão ajustados.

Outros governos estão observando a iniciativa australiana: a Malásia pretende banir todas as plataformas de mídia social para menores de 16 anos a partir de 1º de janeiro de 2026, embora, novamente, não haja indicação de que o Steam será afetado. Outros países, incluindo Indonésia, Nova Zelândia e Brasil, também estão considerando legislação para o uso de mídia social por adolescentes.

A questão de saber se uma lei deve — ou mesmo pode — impedir o uso de mídia social por crianças permanece em aberto, mas o fato de que essas plataformas podem causar danos aos adolescentes é difícil de negar. A Organização Mundial da Saúde descobriu que mais de um em cada dez adolescentes ‘mostrou sinais de comportamento problemático nas mídias sociais, lutando para controlar seu uso e experimentando consequências negativas’. Uma pesquisa do Pew Research mostra que quase metade dos adolescentes dos EUA já sofreram bullying ou assédio online.

Por outro lado, muitos utilizam as redes sociais para acessar outros materiais, como notícias ou comunidades dedicadas a interesses específicos. A proibição pode ter um efeito adverso em crianças em áreas remotas e regionais da Austrália, ou em crianças pertencentes a comunidades marginalizadas.

Ainda assim, o Primeiro-Ministro australiano não está interessado em sutilezas, pelo menos não hoje: ‘Comece um novo esporte, aprenda um novo instrumento ou leia aquele livro que está parado na sua estante há algum tempo’, disse ele.