União Europeia propõe idade mínima de 16 anos para redes sociais e quer banir loot boxes em jogos

O Parlamento da União Europeia propôs a criação de uma idade mínima digital unificada de 16 anos para acesso às redes sociais, plataformas de compartilhamento de vídeos e chatbots de inteligência artificial em todos os países do bloco. A medida, que está em discussão, determinaria que jovens entre 13 e 16 anos só poderiam utilizar essas plataformas mediante autorização expressa dos pais ou responsáveis.

Para viabilizar essa regulamentação, os parlamentares recomendam o desenvolvimento de um aplicativo oficial de verificação de idade e a implementação de uma carteira de identidade digital europeia (eID). No entanto, os deputados fazem questão de enfatizar que esses sistemas devem ser precisos e respeitar integralmente a privacidade dos usuários.

A proposta também sugere que, para garantir o cumprimento do Digital Services Act (DSA), executivos de alto escalão das empresas de tecnologia poderão ser pessoalmente responsabilizados em casos de infrações graves ou recorrentes às novas regras. Além da idade mínima digital, o documento solicita à Comissão Europeia a implementação de proibições específicas relacionadas às práticas consideradas mais prejudiciais para menores.

• Banimento de algoritmos de recomendação baseados em interação para usuários menores de idade
• Desativação padrão de recursos viciantes como rolagem infinita, reprodução automática e atualizações por puxar (pull-to-refresh)
• Proibição de loot boxes e outros elementos aleatórios em jogos destinados ao público jovem
• Veto à prática de ‘kidfluencing’, impedindo plataformas de oferecer incentivos financeiros para crianças influenciadoras

O relatório também destaca a urgência em enfrentar os desafios éticos e legais apresentados pelas ferramentas de IA generativa, incluindo deepfakes, chatbots de companhia e aplicativos que geram imagens de nudez não consensuais utilizando inteligência artificial.

A proposta ainda precisa passar por várias etapas legislativas antes de se tornar lei em toda a União Europeia, mas representa um importante avanço nas discussões sobre a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.